Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2013 - 17:00

STJ nega recurso a Césare Battisti e envia decisão ao ministro da Justiça para que avalie sua expulsão

Césare Battisti foi condenado pelo uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros
Notícias Publicado em 21 de Maio de 2013 - 15:00

Defesa de senador boliviano espera que Supremo julgue habeas corpus na próxima semana

Em 2012, ele recorreu ao governo brasileiro e teve o pedido de asilo atendido; Senador argumenta que sofre perseguições políticas
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 15:50

STF defere extradição de português acusado de tráfico de drogas

O português foi extraditado em razão de um crime que teria sido cometido em Portugal juntamente com um cidadão brasileiro
Notícias Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 13:21

Corte de Haia pode condenar Brasil por caso Battisti

Se isso acontecer, o governo brasileiro deverá rever a decisão tomada por Lula em seu último dia de governo
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 20:10

OEA condena Brasil por mortes na Guerrilha do Araguaia

Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974
Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2010 - 12:28

União arca com ônus processuais por recolhimento indevido de contribuição previdenciária

A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, orientado pelo princípio da causalidade.
Notícias Publicado em 16 de Julho de 2008 - 13:48

ADI que contesta a prisão temporária será julgada diretamente no mérito

A ADI foi proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a Lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 03 de Janeiro de 2008 - 03:00

Resolução nº 262, de 14 de dezembro de 2007

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.
Doutrina » Civil Publicado em 04 de Outubro de 2004 - 01:00

Um voto para a homoafetividade

Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br"
Legislação » Leis Publicado em 15 de Abril de 1999 - 01:00

Lei nº 09.792, de 14 de abril de 1999. (DOU 15.04.99).

Revoga o artigo 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.
Colunas » Ian Ganciar Varella Publicado em 05 de Maio de 2016 - 15:24

Já ouviu falar do auxílio-doença parental?

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 29 de Agosto de 2022 - 15:22

Esclarecimentos sobre o processo na sistemática jurídica brasileira contemporânea

O processo, no direito contemporâneo, tornou-se relevante instrumento de concretização de direitos fundamentais e garantidor do acesso à justiça, sendo um procedimento em contraditório e capaz de enaltecer a cidadania.
Doutrina » Geral Publicado em 16 de Outubro de 2014 - 16:01

Breve evolução dos direitos humanos e a realidade atual brasileira

atual vivenciada pelo Estado Brasileiro. Para a composição do referido estudo adotaremos os
Doutrina » Civil Publicado em 02 de Junho de 2016 - 14:39

Apontamentos à Teoria Indireta da Desconsideração da Personalidade Jurídica: Ponderações Inaugurais

ordenamento jurídico pátrio, há duas espécies de pessoas: a pessoa natural do sócio e a pessoa jurídica. Ao
Doutrina » Processual Civil Publicado em 11 de Março de 2024 - 10:34

Os recuos e os avanços da cultura da morte: suspensão da nota técnica conjunta nº 2/2024-SAPS/SAES/MS, Novo Código Civil brasileiro e Constituição Francesa

Por Eduardo Luiz Santos Cabette
Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Março de 2022 - 15:15

ESG e mecanismos de crédito e seguro para proteção do produtor estarão em debate no Congresso Brasileiro de Direito do Agronegócio

suficiente para atender todas as demandas do agronegócio brasileiro. Com isso, o setor necessita buscar recursos no mercado financeiro e de capitais.
Doutrina » Geral Publicado em 06 de Janeiro de 2022 - 13:19

Reforma do Código Brasileiro de Justiça Desportiva: pesquisadores defendem penas mais rígidas para casos de racismo e assédio sexual no esporte

Grupo de Pesquisa do CERS enviou mais de 30 contribuições para a revisão da atual legislação desportiva brasileira.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 23 de Fevereiro de 2011 - 13:45

Direitos humanos, acesso à justiça e a questão de genêro: estudo das normas internacionais em conexão com o processo civil brasileiro.

direitos humanos interrelacionando-o com o processo civil "comum" brasileiro
Doutrina » Consumidor Publicado em 04 de Julho de 2025 - 09:23

A responsabilidade dos robôs cirurgiões está nas mãos do médico

Entenda quem responde por falhas na cirurgia robótica: médico, hospital ou fabricante, segundo o CDC e o Código Civil brasileiro
Doutrina » Civil Publicado em 01 de Março de 2024 - 11:12

STF reitera segurança jurídica para o setor aéreo internacional no Brasil

Supremo decidiu que as convenções internacionais prevalecem sobre o Código Civil brasileiro; processo trata da responsabilidade da Cargolux

Exibindo resultado de 1081 até 1100 de um total de 17565

Césare Battisti foi condenado pelo uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro em passaportes estrangeiros

Em 2012, ele recorreu ao governo brasileiro e teve o pedido de asilo atendido; Senador argumenta que sofre perseguições políticas

O português foi extraditado em razão de um crime que teria sido cometido em Portugal juntamente com um cidadão brasileiro

Se isso acontecer, o governo brasileiro deverá rever a decisão tomada por Lula em seu último dia de governo

Tribunal concluiu que o Estado brasileiro é responsável pelo desaparecimento de 62 pessoas, ocorrido entre 1972 e 1974

A imposição dos ônus processuais, no Direito Brasileiro, pauta-se pelo princípio da sucumbência, orientado pelo princípio da causalidade.

A ADI foi proposta pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) contra a Lei 7.960/89, que disciplina a prisão temporária.

Dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 do Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

Brasileiro de Direito de Família - www.mariaberenice.com.br"

Revoga o artigo 112 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

O auxílio-doença é um benefício por incapacidade devido ao segurado do INSS acometido por uma doença ou acidente que o torne temporariamente incapaz para o trabalho.

O processo, no direito contemporâneo, tornou-se relevante instrumento de concretização de direitos fundamentais e garantidor do acesso à justiça, sendo um procedimento em contraditório e capaz de enaltecer a cidadania.

atual vivenciada pelo Estado Brasileiro. Para a composição do referido estudo adotaremos os

ordenamento jurídico pátrio, há duas espécies de pessoas: a pessoa natural do sócio e a pessoa jurídica. Ao

Por Eduardo Luiz Santos Cabette

suficiente para atender todas as demandas do agronegócio brasileiro. Com isso, o setor necessita buscar recursos no mercado financeiro e de capitais.

Grupo de Pesquisa do CERS enviou mais de 30 contribuições para a revisão da atual legislação desportiva brasileira.

direitos humanos interrelacionando-o com o processo civil "comum" brasileiro

Entenda quem responde por falhas na cirurgia robótica: médico, hospital ou fabricante, segundo o CDC e o Código Civil brasileiro

Supremo decidiu que as convenções internacionais prevalecem sobre o Código Civil brasileiro; processo trata da responsabilidade da Cargolux

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